Dia 22 de Junho de 2021, Gonçalo Almeida escreve no Jornal de Negócios:
O Banco de Portugal atribuiu licença a duas empresas de criptomoedas para operarem em Portugal, com três pedidos ainda por responder. As autorizações demoraram nove meses a chegar, mas a instituição diz que cumpriu os prazos legais de resposta.
“Desde setembro do ano passado, que o Banco de Portugal fiscaliza as entidades que exerçam atividades relacionadas com ativos virtuais, como criptomoedas. Nove meses depois, em junho deste ano, só duas entidades, das cinco que até ao momento fizeram o pedido de registo, tiveram “luz verde” por parte da instituição.
Ao Negócios, o Banco de Portugal confirma que “deram entrada cinco requerimentos que se qualificam como pedidos de registo para o exercício de atividades com ativos virtuais” e que só duas tiveram autorização para operar, até ao momento. São elas a Criptoloja, com sede no Estoril, e a Mind The Coin, com sede em Braga, como se pode consultar no site da instituição nacional.
As empresas do setor disseram ao Dinheiro Vivo que estes nove meses foram “uma eternidade”, mas o Banco de Portugal garante que atuou nos prazos legais, uma vez que “a decisão final sobre o pedido de registo inicial é notificada à entidade requerente no prazo de três meses, contados desde a data de receção dos elementos previstos (…) ou, se for o caso, da receção das informações complementares solicitadas pelo Banco de Portugal, mas nunca depois de decorridos seis meses sobre a data da entrega do pedido”, explica o banco central.
Mas, tendo em conta que este prazo máximo de seis meses é contabilizado em dias úteis, as respostas finais demoraram, no total – contando com feriados e fins de semana – nove meses.
Ainda assim, em Portugal, existem várias empresas a operar, com sede noutros países e registadas com outros propósitos como “focadas no desenvolvimento de ‘software'”, por exemplo. Uma dessas corretoras de ativos virtuais e também de ações, confessa ao Negócios que tem sede no Reino Unido, mas o que é certo é que é possível qualquer cidadão português continuar a usá-la.
No comunicado de abril deste ano, quando o Banco de Portugal lançou um “Modelo de notificação para apresentação de pedido de registo”, o banco liderado por Mário Centeno esclareceu “todas as atividades que apresentem outros elementos de conexão com o território nacional” que não estivessem registados são considerada “atividade não regulada”.”
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